A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, atualmente presidida pelo presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, é formada por 26 personalidades de diversos setores da sociedade brasileira e se propõe a refletir sobre a política de drogas no país.
É objetivo da Comissão ouvir especialistas das diversas áreas relacionadas ao tema e transmitir suas conclusões ao Governo, ao Congresso Nacional e à opinião pública.
A iniciativa também busca políticas e práticas que sejam mais humanas e eficazes no enfrentamento deste grave problema de saúde na sociedade brasileira.
Em agosto de 2013, Paulo Gadelha entregou ao então presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), o anteprojeto de lei que propõe a descriminalização do usuário de drogas. O texto foi resultado de meses de debates ocorridos em reuniões da comissão.
Na ocasião, Gadelha também solicitou ao presidente da Câmara a disponibilização da proposta de mudança da lei de drogas no portal E-Democracia, para consulta pública e possível encaminhamento ao Congresso Nacional. A proposta consiste em descriminalizar o porte e o plantio para uso próprio, com o objetivo de garantir aos dependentes químicos tratamento de qualidade e uma rede de apoio e atenção integral.
Elaborada por juristas, a proposta já conquistou a aprovação de importantes segmentos das igrejas católica e evangélica, além de setores ligados à área de saúde.
HORA DE DEBATER E INOVAR
No campo da sociedade civil, o documento “Hora de Debater e Inovar” (Abril 2011), da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), faz um convite ao debate franco sobre as drogas, sobretudo nos ambientes de convivência jovem. O texto destaca a necessidade de boa informação (ancorada cientificamente), o reforço do papel da saúde pública e a experiência de países europeus, além de convocar redes sociais, autoridades (Executivo, Legislativo e Judiciário) e órgãos de imprensa para “acolher e estimular” a discussão.
Compreendemos que as ações a serem desenvolvidas exigem uma transformação no imaginário social sobre as drogas e ampliam a discussão para o campo intersetorial. Sua abrangência atravessa as fronteiras do Estado. Neste particular, os participantes da CBDD, reuniram especialistas de vários domínios, como a Saúde, Educação, Direito, Economia, Finanças, Jornalismo, Esportes, Segurança Pública, Ciências, Religiões, Artes e os Movimentos Sociais, entre outros.
Esta entidade destaca que o enfrentamento da temática do uso de drogas deve estar voltado para a redução dos danos à saúde da população usuária, a reflexão sobre a produção e o consumo clandestinos, políticas de regulação da divulgação das substâncias lícitas nos meios de comunicação, estratégias informativas e a ampliação do debate, principalmente entre os jovens. Em suas discussões o tráfico de armas e o incremento da violência, que envolvem o consumo clandestino sustentado pelo tráfico, são considerados fundamentais.
Segundo a CBDD “alcançar um mundo sem drogas, como proclamado pela ONU em 1998, revelou‐se um objetivo ilusório”.
MUDANÇA DE ENFOQUE
A CBDD propõe uma clara “mudança do enfoque, com o reforço do papel da saúde pública”, na expectativa de obtenção de melhores resultados.
Um dos impactos-chave do uso de drogas ilícitas na sociedade são as consequências negativas para a saúde que seus integrantes experimentam. O uso de drogas também coloca um grande peso econômico nas sociedades. Em termos financeiros, entre USD$ 200 e 250 bilhões (0,3 por cento do PIB mundial) seriam necessários para cobrir todos os custos relacionados ao tratamento de drogas no mundo. Na verdade, atualmente, o total de recursos gastos com o tratamento de uso de drogas é muito inferior – menos de um quinto das pessoas que precisam de tais tratamentos é atualmente atendido. (FONTE: Fonte: Relatório Anual UNODC, 2008)
Enfrentar o problema das drogas em total conformidade com princípios de direitos humanos requer uma ênfase no espírito fundamental das convenções de drogas existentes, que é sobre saúde. A defesa de uma perspectiva de saúde mais forte e um reequilíbrio interconectado dos esforços de controle de drogas devem ser efetivados.
Como a experiência tem demonstrado, a redução da oferta e a redução da demanda por si só, não são capazes de resolver o problema. Por essa razão, uma abordagem mais equilibrada para lidar com o problema das drogas é necessária. Isto inclui esforços mais sérios de prevenção e tratamento, não só em termos de declarações políticas, mas também em termos de fundos dedicados para esses fins.