O PACD foi coorganizador do I Encontro Nacional de Consultórios na Rua, junto com a Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos (Aborda). Equipes de vários estados se reuniram, nos dias 19 e 20 de abril de 2016, no Núcleo de Educação do Estado do Rio de Janeiro, para debater desafios e êxitos e do processo de implantação dos Consultórios na Rua.

O evento reuniu experiências de 39 destas unidades de todo o país, de cidades como Macapá (AP), Cuiabá (MT), Florianópolis (SC), Caxias do Sul (RS) e Porto Velho (RO), entre outras, e contou com a participação de integrantes de movimentos sociais.

O encontro teve a participação de Valcler Rangel, vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPPAPS/Fiocruz) na mesa de abertura. E contou também com as falas dos pesquisadores Francisco Inácio Bastos, coordenador do Programa Institucional Álcool, Crack e outras Drogas (PACD) e Denis Petuco, integrante do GT PACD.

O pesquisador Francisco Inácio Bastos lembrou que todos os que trabalham na rua têm de observar padrões e singularidades para construir políticas públicas, enquanto Luana Malheiro, do Grupo Interdisciplinar de Estudos sobre Substâncias Psicoativas da Universidade Federal de Salvador, fez uma interpretação antropológica do tema, denunciando que no Brasil estas políticas ainda são construídas pelo viéis da moralidade. “É ela que responde com as internações compulsórias para os usuários de crack. Já a mídia , atores políticos e cientistas constroem o chamado pânico do crack”, sustentou.

O site do Viva Rio publicou uma reportagem sobre o encontro. Abaixo reproduzimos alguns trechos:

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O 1º Encontro Nacional de Consultórios na Rua e de Rua foi promovido pela Associação Brasileira de Redução de Danos (Aborda), Rede Nacional de Consultórios na rua e de rua, Co-realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e com apoio do Conselho Regional de Psicologia do Rio (CRP-Rio) e do Viva Rio. 

O ineditismo da reunião incluiu apresentações ao vivo dos integrantes da Fábrica, experiência desenvolvida em Recife entre usuários e não usuários de drogas. “Eles são multiplicadores da política de redução de danos, que usa o teatro como meio de multiplicação”, definiu o coordenador Genivaldo Francisco. O encontro foi encerrado ao ritmo da bateria da Escola de Samba Loucura Suburbana, composta por usuários do Instituto Municipal Nise da Silveira, no Engenho de Dentro, zona Norte do Rio.

Na manhã de quarta-feira o epidemiologista da Fiocruz, Francisco Bastos, lembrou que todos os que trabalham na rua têm de observar padrões e singularidades para construir políticas públicas, enquanto Luana Malheiro, do Grupo Interdisciplinar de Estudos sobre Substâncias Psicoativas da Universidade Federal de Salvador, fez uma interpretação antropológica do tema, denunciando que no Brasil estas políticas ainda são construídas pelo viés da moralidade. “É ela que responde com as internações compulsórias para os usuários de crack. Já a mídia , atores políticos e cientistas constroem o chamado pânico do crack”, sustentou.

Na roda de conversa sobre a Formação Desigual dos Espaços e a Higienização dos Indicadores, Edmar Oliveira, diretor do Instituto Nise da Silveira, alertou sobre o risco de extinção do SUS a partir das possíveis mudanças do cenário político – seguido do coro “não vai ter golpe!”. Na mesma mesa, o representante do consultório de rua de São Bernardo do Campo, David Abdo Benetti, observou que a experiência destes consultórios abre uma porta para a união de profissionais multidisciplinares para um acolhimento mais adequado. “O espírito do acolhimento é a tecnologia de ponta de nosso trabalho”, defendeu.

Na mesa sobre Como Legitimar a Redução de Danos, mediada por Christiane Sampaio, do Viva Rio,  Paula Adamy, do Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da saúde, forneceu dados do edital de 2014, encerrado em 2015, como o de que a transmissão da Aids é mais associada ao sexo desprotegido do que ao compartilhamento de seringas. Informou ainda que entre 7.381 entrevistados, 78,7% são homens e 21,3%, mulheres e que a prevalência da doença se concentra entre jovens de 15 a 24 anos e homens que fazem sexo com homens.

Um dos fundadores da Aborda, Domiciano Siqueira, disse que o conceito sobre drogas é muito mais agressivo que o consumo de drogas. Segundo ele, o tema é observado a partir de quatro tipos de olhares: da saúde, que o define como “dependência química”; da Justiça, que o considera um delito; da religião, que condena os usuários ao inferno e da Redução de Danos, “uma questão de direito, em que o usuário tem a responsabilidade de não deixar que essa prática o destrua”.

Sônia Ribas, Redutora de Danos do CAP 3.1, apresentou dados sobre o projeto de Redução de Danos do município e Leon Garcia, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) do Ministério da Justiça, elogiou a importância do encontro, lembrando que redução de danos é o mesmo que “ética do cuidado”. Acrescentou, porém: “O discurso de redução de danos não é suficiente. Tem de ser agregado às condições mínimas para que as mudanças se operem”. E concluiu: “os modelos construídos pela SENAD têm este sentido”.

“Não é preciso dar cidadania às pessoas que vivem em situação de rua. É preciso criar vínculos, construir a cidadania junto com elas, trocar experiências e se reconhecer no outro, ouvindo de forma plena o que elas falam”. A frase do médico psiquiatra e diretor do Centro de Tratamento do Abuso de Drogas (CETAD), Antônio Nery Filho, impactou os profissionais presentes no evento.

Entre os palestrantes estava Maria Lúcia Pereira, coordenadora do Movimento Nacional de População de Rua de Salvador. Os colaboradores do Movimento são moradores e ex-moradores de rua, o  que facilita a interação entre eles. Segundo Maria Lúcia, que viveu em situação de rua durante 16 anos, a pessoa que vive assim precisa escolher o que deseja e não deixar que falem por ela. “É necessário que o usuário tenha seus direitos assegurados, como a liberdade de escolher o que é melhor pra ele”, concluiu a coordenadora do Movimento.(Texto Viva Rio: Celina Côrtes e Vivian Guimarães|Fotos: Paulo Bastos e Tamiris Barcellos)