A formulação de políticas públicas e o desenvolvimento de tecnologias de cuidado aos usuários de crack, álcool e outras drogas possui um caminho dentre as estratégias de atenção à saúde.
Na última década, algumas portarias do Ministério da Saúde foram publicadas voltadas para a atenção deste tipo de clientela. Neste sentido, as intervenções da Coordenação Nacional de Saúde Mental buscaram a adesão de estados e municípios para a implementação de estratégias de base territorial.
É fundamental destacar, no entanto, que as ações prioritárias como os CAPSad III 24 h, Leitos em Hospitais Gerais, Consultórios na Rua, ligados a atenção básica e uma rede pautada por pontos de atenção e não mais pela estrutura piramidal tradicional dos sistemas de saúde, ainda não estão difundidas a contento em nível nacional.
Ao contrário, as internações psiquiátricas ainda permeiam o imaginário da sociedade como o tratamento indicado para a população usuária de drogas, além da adoção de legislações francamente punitivas. Este aspecto é ratificado pelas políticas de “maior visibilidade” adotadas pelas principais capitais do país. Acrescente-se a isto o fato de que as experiências mais exitosas em desenvolvimento, na maior parte dos estados e municípios brasileiros, são pouco divulgadas no que se refere ao impacto na saúde desta clientela alvo.
O objetivo da implantação deste Programa, articulada à Missão da Fiocruz e à Política de Saúde Mental do Ministério da Saúde, direciona-se para a definição das estratégias institucionais para o enfrentamento da problemática de crack, álcool e outras drogas. Dentre estas destacam-se:
- Coordenar a realização de estudos, mobilizar especialistas, identificar experiências de sucesso, propor o estabelecimento de parcerias e apresentar recomendações relacionadas ao desenvolvimento da temática.
- Promover reuniões e debates no âmbito da Fiocruz, com o objetivo de fortalecer, analisar e contribuir com a política.
- Promover articulações e cooperações com esferas governamentais e não governamentais.
- Realizar Seminários e Oficinas (macrorregionais) que possam fortalecer a qualificação da gestão local e intervenção na construção de redes de cuidado.
- Publicar relatórios, manuais de práticas de cuidado, catálogos, livros sobre a temática relativa ao álcool e a outras drogas.
- Subsidiar debates nas diferentes esferas de governo, com vista à construção de políticas públicas voltadas ao consumo de crack, álcool e outras drogas.
- Apoiar o desenvolvimento de estratégias educacionais nas diferentes esferas de governo.
- Apoiar o desenvolvimento de práticas intersetoriais com impacto na qualidade do cuidado e da atenção ao usuário de crack, álcool e outras drogas.