O Projeto Redes (Articulação Intersetorial de Políticas sobre Drogas) visa levar o apoio do Governo Federal, através de parceria com a Fiocruz, a dezenas de municípios contemplados com o Programa Crack, É Possível Vencer para construção de redes intersetoriais, de base territorial, de cuidado às pessoas que fazem uso abusivo de crack e outras drogas.
A iniciativa pretende integrar nos territórios os serviços, muitos deles inovadores, cuja expansão o Programa Crack vem promovendo. O Projeto Redes, enfim, busca o fortalecimento da Rede de atenção Psicossocial e do comitê gestor do Programa Crack em dezenas de municípios.
A integração se dará partindo de estratégias de contratualização local que fomentem a cooperação e co-responsabilidade das redes em suas ações, com a finalidade última de garantir a expansão do acesso e acolhimento com qualidade para aqueles que necessitam de cuidado.
A pesquisa “Perfil dos usuários de crack e/ou similares no Brasil”, realizada pela Fiocruz e Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), indicou perfil de vulnerabilidade social e exclusão dos usuários de crack no país.
Nela, foi perguntado às pessoas que fazem uso abusivo de crack quais ações devem oferecer os serviços de saúde para melhor atendê-los. As respostas enfatizaram a demanda por ações intersetoriais como oferta de banho, alimentação, apoio para completar educação e conseguir trabalho.
Diante disso, a opção conceitual escolhida, a de rede, tem se mostrado como modelo de organização capaz de dar respostas às necessidades dos usuários de Substâncias Psicoativas.
A rede caracteriza-se pela formação de relações horizontais entre os pontos de atenção, governamentais e não governamentais, os formais e os não formais. O seu objetivo é promover a integração sistêmica, de ações e serviços com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada, bem como incrementar o desempenho do sistema de atenção em termos de acesso, equidade, eficácia e eficiência econômica.
O Projeto Redes prevê equipes compostas por um coordenador geral, quatro interlocutores, vinte articuladores locais e contratação eventual de consultores externos. Os articuladores locais estão promovendo as redes desde agosto de 2014.
A problematização das situações enfrentadas nos territórios será a estratégia metodológica para o desenvolvimento de aprendizagem e mudança da realidade local, que será partilhada e discutida com as áreas/setores envolvidos articulador, interlocutor e coordenação, quando necessário, em reuniões e encontros periódicos.
O articulador local, através de sua presença no território, promoverá articulação entre os atores, bem como, a promoção e sustentação de espaços de discussão permanente: fóruns de álcool e outras drogas.
O papel do articulador será o de levar os atores do território a olharem para sua realidade de maneira ampliada e crítica e a identificarem o que precisa ser estudado e modificado para a articulação intersetorial.
Os 4 Interlocutores são responsáveis por:
- Supervisionar articuladores locais (Com idas bimestrais a cada um dos municípios)
- Reunir mensalmente com gestores locais
- Auxiliar a organização atividades formativas e de troca de experiências bimestrais para os articuladores em Brasília.
- Apoiar articulação com consultores externos
- Acompanhar e sintetizar relatórios dos interlocutores para coordenação e comitê executivo.
O Coordenador é responsável por:
- Coordenar, acompanhar e auxiliar execução do projeto e ações dos interlocutores e articuladores;
- Manter comunicação permanente com Comitê Executivo;
- Auxiliar elaboração e sistematização de relatórios em Web ferramenta
- Acompanhar relatórios dos interlocutores, supervisores e sistematizá-los para o Diretoria de articulação e coordenação de políticas sobre drogas;
- Realizar estudo analítico e avaliação da execução do projeto;
- Organizar oficinas bimestrais de integração, troca de experiência e formação dos supervisores e articuladores locais;
- Promover ações necessárias para contratação de consultores externos conforme demanda identificada nos municípios referenciados
Objetivo Geral
Articular Redes Intersetoriais de base territorial para a atenção às pessoas em sofrimento decorrente do abuso de crack, álcool e outras drogas. Contribuir com a organização e a articulação de redes intersetoriais de atenção ao usuário de álcool, crack e outras drogas, utilizando estratégias baseadas em evidências científicas que favoreçam: a integração entre as áreas técnicas para a efetivação das políticas e estratégias prioritárias; o apoio ao processo de planejamento integrado, monitoramento e avaliação das políticas; o fortalecimento do desenvolvimento da pesquisa, ensino e divulgação sobre a temática, favorecendo a incorporação de novas tecnologias.
Objetivo Específico
- Fortalecer capacidade de governança dos Comitês Gestores do Programa Crack locais.
- Identificar e mapear pontos de atenção e atores com potencialidade de compor Rede
- Promover rotina de encontros dos atores envolvidos em modelo de fórum territorial como espaço de discussão permanente de casos clínicos de abuso de drogas;
- Identificar necessidade de formação dos atores da Rede e articular com Centros Regionais de Referência da Senad e consultores externos a promoção das atividades educacionais e de supervisão;
- Auxiliar a construção e implantação de linhas de cuidado e protocolos locais de atenção ao usuário de crack, álcool e outras drogas;
- Avaliar impacto do projeto na construção de redes intersetoriais nos municípios selecionados;
- Fomentar a realização de atividades de pesquisas, ensino, divulgação e desenvolvimento de tecnologias, voltadas para a construção de respostas aos problemas decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, por meio do Programa Institucional da Fiocruz - PACD.
Programa Crack, É Possível Vencer
O Programa Crack, É Possível Vencer envolve campanhas de conscientização; capacitação dos profissionais; e estruturas de apoio para tratamento e reabilitação.
Através do programa, o Governo Federal pretende investir em diversas ações de políticas públicas integradas, em setores como saúde, educação, assistência social e segurança pública. A responsabilidade também é compartilhada com estados e municípios que terão o compromisso de oferecer apoio.
A assistência social desempenhará papel importante nesse projeto. Terá como foco preservar agravamentos nos casos de dependência, desenvolver a autonomia individual do usuário, buscar alternativas para novos projetos de vida e auxiliar as famílias envolvidas.
O atendimento é feito pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS) – organismo público, coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que organiza de forma descentralizada os serviços socioassistenciais no Brasil.
Outro eixo do Plano é a prevenção por meio da capacitação de profissionais de diferentes áreas sobre a questão do crack e outras drogas. Educadores de escolas públicas, profissionais da área da saúde, assistência social e segurança pública, juízes, promotores e servidores do Poder Judiciário, conselheiros municipais e gestores de comunidades terapêuticas, entre outros.
O Programa Crack, É Possível Vencer apresenta três eixos: Cuidado, Prevenção e Autoridade.
Cada eixo tem diretrizes a serem observadas, como o explicitado abaixo:
Eixo do Cuidado (Aumento da oferta de tratamento e Atenção aos Usuários) – Diretrizes:
- Serviços diferentes para necessidades distintas
- Ampliação da Oferta de Serviços
- Rede SUS preparada para o Atendimento
- Reinserção Social
- Apoio integral aos usuários e famílias
Eixo da Prevenção (Educação, Informação e Capacitação) – Diretrizes:
- Prevenção nas escolas
- Capacitação de profissionais
- Disseminação contínua de informações e orientações sobre crack e outras drogas
Eixo da Autoridade – Diretrizes:
- Bases móveis (monitoramento e policiamento integrado)
- Qualificação dos profissionais de segurança pública para atuação no Programa Crack
- Operações de inteligência
- Aumento de efetivo