Por Pedro Martins – Jornalista do PDHSM/LAPS/ENSP/Fiocruz

Realizado nos dias 4, 5 e 6 de junho, dentro da programação 10º Congresso Brasileiro de Saúde Mental da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), em Vitória (ES), o 2º Simpósio de Redução de Danos: entre Saúde, Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos promoveu um amplo debate sobre os desafios contemporâneos das políticas de drogas, saúde mental e garantia de direitos no Brasil. Organizada pelo Programa Institucional de Política de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental da presidência da Fiocruz (PDHSM/Fiocruz), a atividade reuniu pesquisadores, profissionais da saúde, gestores públicos, estudantes, usuários e representantes de movimentos sociais de diversas regiões do país. O Programa Institucional é coordenado pelo Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (LAPS/ENSP/Fiocruz).

Oficina debate a necessidade da articulação de Redutoras e Redutores de Danos

A programação teve início no dia 04 de junho com a oficina da Articulação Nacional de Redução de Danos, realizada no dia 04 de junho pelo PDHSM/Fiocruz em parceria com a Rede Nacional de Redução de Danos (Reduc) e a Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD). Conduzida por Michel Marques (Reduc), Francisco Netto (Reduc e PDHSM/Fiocruz) e Lídia Marins (PDHSM/Fiocruz), a oficina reuniu mais de 50 participantes para compartilhar experiências, desafios e estratégias voltadas ao fortalecimento da Redução de Danos nos territórios brasileiros. O encontro atualizou a importância de conhecer os territórios geográficos e afetivos e a  urgência de articulação das Redutoras e Redutores de Danos em todo o país.

Comunidades Terapêuticas e Manicômios Judiciários: realidades de violência a serem combatidas

No dia seguinte, foi realizada a primeira mesa do simpósio, que abordou o tema “Institucionalização na contemporaneidade: violações de Direitos Humanos e Comunidades Terapêuticas”. O debate foi coordenado por Rafael Wolki (Abrasme e Conad) e destacou os impactos do fortalecimento de modelos de exclusão e confinamento em contraposição aos princípios da Reforma Psiquiátrica e do cuidado em liberdade. Pedro Costa, da Universidade de Brasília (UnB), relacionou a expansão das Comunidades Terapêuticas ao avanço de políticas conservadoras e à precarização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Representando o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Vanilson Torres defendeu o fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), denunciou os efeitos da guerra às drogas sobre a população negra e periférica e com muita poesia chamou todos os presentes para falar bem alto “Manicômio nunca mais!”. Encerrando a mesa, Ana Paula Guljor destacou o crescimento das Comunidades Terapêuticas como resultado de disputas políticas e do financiamento público direcionado a instituições frequentemente denunciadas por violações de direitos.

“Se o SUS fosse apenas postinho de saúde e remédio e tudo mais que ele é, já seria a maior política social. Mas ele é mais, ele é o mais próximo que a gente já chegou de um novo projeto de sociedade. Não é por acaso que ele é tão atacado. O SUS afirma direitos na nossa sociedade não como mercadoria.” (Pedro Costa)

Logo em seguida, a segunda mesa discutiu as medidas de segurança e os desafios da articulação entre saúde e justiça. Coordenado por Daniel Elia (PDHSM/Fiocruz), as apresentações destacaram os avanços e os desafios do processo de superação dos manicômios judiciários no país. Marden Marques, do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde (DESMAD/MS), apresentou uma linha histórica da desinstitucionalização no campo das medidas de segurança, ressaltando a importância da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece o fechamento dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. O pesquisador também destacou os marcadores raciais presentes no sistema penal brasileiro e classificou os manicômios judiciários como espaços que reúnem “o pior do manicômio e o pior da prisão”. Nathalia Silva, da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES/GO), apresentou a experiência do Programa de Atenção Integral em Liberdade (PAILI), desenvolvido em Goiás, que articula justiça, saúde e assistência social na construção de projetos terapêuticos voltados ao cuidado em liberdade. Já Ludmilla Correia, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), discutiu a permanência de práticas manicomiais no sistema de justiça, alertando para a continuidade de internações prolongadas e para os obstáculos à efetivação dos direitos humanos e da Reforma Psiquiátrica.

Último dia traz o debate sobre política de drogas, cannabis terapêutica e a atual definição de narcoterrorismo no cenário global

O segundo dia de debates do Simpósio foi aberto com a terceira mesa, dedicada ao tema “Cannabis no Brasil: os caminhos rumo à regulamentação e descriminalização”, com a  coordenação de Débora Ferreira (PDHSM/Fiocruz). Paula Fabrício (PDHSM/Fiocruz), Frederico Policarpo (Psicocult/UFF) e Natalia Amorim (PPGSD/UFF) abordaram os aspectos históricos, jurídicos e sociais relacionados à política de drogas. As apresentações evidenciaram a relação entre a criminalização da maconha e processos históricos de racismo e controle social, além de abordar os avanços recentes na regulamentação do uso medicinal e no fortalecimento das associações de pacientes. O debate também destacou os impactos da atual legislação no encarceramento em massa e os desafios para ampliar o acesso à cannabis terapêutica pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Encerrando o simpósio, a mesa “Estado de exceção, política de drogas e a falácia do narcoterrorismo: desmistificando um projeto político” foi coordenada por Paula Fabrício (PDHSM/Fiocruz) e promoveu uma reflexão crítica sobre os efeitos das políticas de segurança pública baseadas na guerra às drogas. Francisco Netto (PDHSM/Fiocruz) alertou para os riscos da classificação de facções criminosas como organizações terroristas, apontando possíveis impactos sobre direitos e garantias fundamentais. Fátima Cechetto (PIVS/Fiocruz) analisou os efeitos dessa lógica sobre as favelas e periferias, especialmente no aumento da violência letal contra jovens negros. Já Aristênio Gomes dos Santos (Organização Movimentos) trouxe a perspectiva dos territórios, destacando como a militarização da segurança pública produz violações de direitos sem enfrentar as causas estruturais da violência.

Ao longo dos dois dias de atividades, o 2º Simpósio de Redução de Danos reafirmou a importância da articulação entre saúde, justiça, segurança pública e direitos humanos para a construção de políticas comprometidas com o cuidado em liberdade, a democracia e a defesa da vida. Os debates conseguiram encadear questões relativas às políticas de saúde, ao judiciário e passando também pelo cenário político internacional e a nova face da guerra às drogas com as classificações de organizações ligadas ao tráfico de drogas como narcoterroristas pelos EUA. O debate apontou também a necessidade de fortalecer a Redução de Danos e as estratégias de proteção social como caminhos fundamentais para enfrentar as desigualdades e promover direitos no contexto das políticas de drogas e saúde mental.