O projeto “Fortalecimento das ações sobre cannabis terapêutica e política de drogas no âmbito do Programa Institucional sobre Política de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental” reforça o compromisso da Fiocruz em ampliar o diálogo público e qualificar a produção de conhecimento sobre políticas de drogas, saúde mental e direitos humanos. A iniciativa se estrutura a partir do acúmulo institucional construído desde 2015 e se articula às diretrizes do Programa Institucional criado em 2023, que conecta pesquisa, cuidado, evidências científicas e proteção de direitos. Seu ponto de partida envolve o reconhecimento do crescente interesse científico e social sobre o uso terapêutico da cannabis e a necessidade de aprofundar debates responsáveis, acessíveis e fundamentados.
O projeto surge em continuidade ao impacto da Nota Técnica de 2023, que reuniu evidências sobre o potencial terapêutico dos canabinoides e apontou a urgência de fortalecer pesquisas, ampliar a formação de profissionais e aperfeiçoar a regulamentação para garantir segurança, eficácia e acesso universal. Nesse contexto, a iniciativa busca contribuir para políticas públicas mais informadas ao promover a participação ativa de pesquisadores, gestores, movimentos sociais, associações e usuários, especialmente aqueles que enfrentam diretamente os desafios impostos pela atual regulação da cannabis no país.
Para cumprir esses objetivos, o projeto desenvolve ações de formação em parceria com a Abrario (Associação Brasileira de Acesso à Cannabis Medicinal no Rio de Janeiro), disseminação de informações qualificadas e apoio técnico a movimentos sociais e associações voltadas à cannabis terapêutica. Tais ações integram dimensões científicas, jurídicas e sanitárias e fortalecem atores sociais que atuam na promoção da saúde e na defesa de direitos. Além disso, cria condições para que informações confiáveis circulem amplamente, favorecendo o entendimento crítico sobre o uso terapêutico da cannabis e suas interfaces com a política de drogas.
Entre suas metas estratégicas, o projeto contempla a criação de um banco de dados qualificado, a realização de um mapeamento nacional das associações canábicas, o desenvolvimento de um sítio eletrônico do Programa Institucional e a estruturação do Observatório de Políticas Legislativas sobre Drogas e Saúde Mental do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Essa parte realizada em parceria com o Núcleo de Pesquisa em Psicoativos e Cultura da Universidade Federal Fluminense (Psicocult UFF). Também promove articulações internacionais no campo da política de drogas e incentiva pesquisas e inovações em saúde mental, ampliando a capacidade institucional de incidir no debate público.
Ao integrar ações de formação, pesquisa, monitoramento legislativo e articulação nacional e internacional, o projeto reforça a missão da Fiocruz de apoiar políticas públicas baseadas em evidências e orientadas pelos direitos humanos. Dessa forma, contribui para qualificar o debate sobre cannabis terapêutica, fortalecer práticas de cuidado no Sistema Único de Saúde e ampliar o acesso seguro a terapias fundamentadas no conhecimento científico, consolidando um conjunto de iniciativas essenciais para o avanço das políticas de drogas no Brasil.