No dia 17/06, a Fiocruz sediou a etapa Sudeste do Plano Nacional de Política sobre Drogas (PLANAD). O encontro é organizado pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) e pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) e conta com cinco eixos estratégicos: prevenção, tratamento e reinserção social; redução de danos; controle da oferta; e produção de estudos e avaliações. A etapa sudeste reuniu mais de 500 participantes e foi parte de uma série de encontros descentralizados que buscam adequar essas diretrizes às especificidades da região, marcada por diversidade socioeconômica e desafios em saúde pública.
Debate amplo é garantido em 9 grupos
Reunindo diversos campos e visões políticas acerca do debate sobre drogas, o evento contou com a presença de representantes do poder público, pesquisadores, usuários e trabalhadores da rede, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. O debate foi dividido em 9 grupos temáticos abordando assuntos como a políticas de redução de danos, acesso ao cuidado e aos sistemas de direitos e a adoção e implementação de políticas baseadas em evidências. No processo, os grupos elaboraram propostas que foram levadas para a aprovação na plenária final.
Com todas as tensões existentes, Ana Paula Guljor, coordenadora-geral do Programa Institucional de Política sobre Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental da Fiocruz (PDHSM/Laps/Fiocruz), considerou que foi garantido um bom debate durante o evento. Guljor destacou ainda que “foi um consenso a necessidade de um financiamento público mais amplo tanto nas redes de saúde, quanto nas estratégias intersetoriais”.
Política de Guerra à Drogas é criticada
Dentre as críticas trazidas pelos grupos temáticos, destacou-se a política de segurança pública voltada para a guerra às drogas e como esta ação não traz melhorias para a vida da maioria da população e gera um alto índice de mortes. Segundo proposta elaborada, o foco na repressão deve ser substituído por ações baseadas na justiça social, nos direitos humanos e por estratégias distintas de redução de danos.
Redução de danos foi o tema que causou mais interesse nos participantes, reunindo mais de cem pessoas no grupo temático. Sobre este tema, Francisco Netto, secretário-executivo do PDHSM/Fiocruz, reafirmou “a necessidade de investimento em políticas de redução de danos políticas e estratégias intersetoriais em detrimento da já falida política de guerra às drogas”.
Participação popular e democrática na construção do plano
Martha Machado, Secretária Nacional de Política sobre Drogas do Ministério da Justiça apontou a importância de o Plano estar aberto à participação popular: “O governo Lula restabeleceu a participação social no CONAD e o Conselho, por meio de uma resolução, decidiu promover um processo de ampla escuta. Desta vez a ideia é um plano que ouça as demandas da população e reflita a complexidade do que precisamos fazer nesse campo no país”.
A etapa Sudeste do PLANAD na Fiocruz reforçou, assim, os pilares do plano: escuta ativa, articulação de políticas intersetoriais, inclusão de dispositivos regionais e promoção de redes de cuidado que priorizem direitos, saúde mental e redução de danos. A Fiocruz como instituição de formação e de desenvolvimento científico reafirmou sua contribuição para o debate democrático acolhendo um debate fundamental para a sociedade.